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Maurício Sullivan Balhe Guedes
Maurício Sullivan Balhe Guedes
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Ano
O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
CSA Lourenço, MSB Guedes
Revista de Investigações Constitucionais 4, 145-165, 2019
202019
A internet e o direito à exclusão definitiva de dados pessoais na experiência brasileira
CSA LOURENÇO, MSB GUEDES
Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014
92014
Direito à igualdade e livre desenvolvimento da personalidade: construindo a democracia de triplo vértice
MSB Guedes
Direito Público 11 (56), 210-227, 2014
72014
A constituição do plano político ao normativo: base teórica para a construção do neoconstitucionalismo
MSB Guedes
Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, ano 3, 2014
32014
A dignidade da pessoa humana em processos criminais no stf: valor intrínseco, autonomia e valor comunitário
MSB GUEDES, CSA LOURENÇO, CONPEDI
CONPEDI (Org.). Direito Penal, Processo Penal e Constituição I …, 2014
32014
Constitucionalidade do acesso a tratamento médico alternativo a base do composto conhecido como canabidiol
LB GRIPP
Niterói: RIUFF, 2017
22017
A Constituição narrativa: teoria da realidade constitucional
MSB Guedes
Universidade Federal de Minas Gerais, 2024
2024
Cormac S. Mac Amhlaigh, New Constitutional Horizons: Towards a Pluralist Constitutional Theory Oxford University Press, 2022, Pp. 256, ISBN 978-0-19-885233-9
MSB Guedes
Jindal Global Law Review 14 (1), 159-164, 2023
2023
Brazilian’s Supreme Court in a Democratic Coup d’état
MSB Guedes, LBF Lombardi
Challenges of the Future 8 (2), 2023
2023
A Constituição e o passado. A Constituição e o futuro. A Constituição e o que não veio: em homenagem aos 35 anos da Constituição brasileira de 1988,.
BG Fernandes, MAC Oliveira, MSB Guedes
D'Plácido, 2023
2023
Constituição para que (m)?
MSB Guedes
Universidade Federal de Minas Gerais, 2020
2020
The STF and the religious education in public schools: educational pluralism, secularity of state and personal autonomy
CSA Lourenco, MSB Guedes
Revista de Investigações Constitucionais 4, 145, 2017
2017
A proporcionalidade como método de controle da decisão penal: Parte 1: O problema da estrutura normativa entre regras e princípios
CSA Lourenço, MSB Guedes
Revista brasileira de ciências criminais, 135-166, 2017
2017
A estrutura da irretroatividade da lei penal na teoria dos princípios de Robert Alexy
CSA Lourenço, MSB Guedes
RIHJ-Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica 14 (19), 199-213, 2016
2016
Law, Reason and Emotion: Proceedings of the XXVII World Congress on the Philosophy of Law and Social Philosophy
M Sellers, C Moore, V Medrado
Initia Via Editora, 2015
2015
O PROJETO-LEI Nº 399/2015 E O PROIBICIONISMO PENAL. CANNABIS MEDICINAL E DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
MSB Guedes
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO 4439 E A EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL1
M Sullivan
Acesso à cannabis como tratamento alternativo e os custos da proibição no Brasil: análise da constitucionalidade da Lei 11.343/06 e o reflexo da adoção da guerra às drogas como …
AR Salgado
Universidade Federal Fluminense, 0
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Artigos 1–18