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Função das súmulas e critérios para aferir sua validade, vigência e aplicabilidade. Interpretação e estado de direito TM MOUSSALLEM Interpretação e estado de direito. São Paulo: Noeses, 2006 | 7 | 2006 |
Interpretação restritiva no direito tributário TM Moussallem Direito tributario e os conceitos de direito privado. Sao Paulo: Noeses 7 …, 2010 | 4 | 2010 |
Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes TM Moussallem, JB TEIXEIRA JÚNIOR Revista de Processo 286, 451-283, 2018 | 2 | 2018 |
A “natureza jurídica” do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: um pseudoproblema analiticamente solúvel. TM Moussallem, JBT Júnior Revista de Processo, São Paulo 273, 2017 | 2 | 2017 |
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O Interesse de Agir: Considerações Analíticas YOD Silva, TM Moussallem, CJ Rocha Magister, 2020 | | 2020 |
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas. GO Poltronieri, TM Moussallem, CJ Rocha Revista dos Tribunais, 2020 | | 2020 |
Precedentes judiciais e suas técnicas de aplicabilidade no arco processual do CPC: em busca da integridade e coerência sistêmicas. PM Tavares, TM Moussallem, CJ Rocha Magister, 2020 | | 2020 |
Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes. JB Teixeira Junior, TM Moussallem Revista dos Tribunais, 2018 | | 2018 |
A criação do Direito pelo Judiciário: uma análise a partir da teoria da norma jurídica TM Moussallem, YG Teixeira Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 11 (36), 53-75, 2017 | | 2017 |
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