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Daniel Wunder Hachem
Daniel Wunder Hachem
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
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Título
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Año
Princípio constitucional da supremacia do interesse público
DW Hachem
Editora Fórum, 2011
1902011
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico–Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro
DW Hachem
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13 (53), 133-168, 2013
1382013
Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 2014. 614 f
DW Hachem
Tese (Doutorado)–Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal …, 2014
1132014
A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
DW Hachem
Revista Direitos Fundamentais & Democracia 13 (13), 340-399, 2013
1132013
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
DW Hachem
Revista Direitos Fundamentais & Democracia 14 (14.2), 618-688, 2013
862013
O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do direito administrativo: uma crítica da crítica
E GABARDO, DW Hachem
Direito administrativo e interesse público: estudos em homenagem ao …, 2010
842010
Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão–Repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material
DW Hachem
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 14 (55), 123-158, 2014
742014
Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária
DW Hachem
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 15 (1), 253-256, 2014
682014
El principio constitucional de eficiencia administrativa: contenido normativo y consecuencias jurídicas de su violación
D Wunder Hachem, E Gabardo
Cuestiones constitucionales, 131-167, 2018
662018
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
DW Hachem
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 11 (44), 59-110, 2011
632011
Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras
DW HACHEM
Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e …, 2013
482013
Vinculação da Administração Pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
DW Hachem
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 15 (59), 63-91, 2015
432015
São os direitos sociais' direitos públicos subjetivos'? Mitos e confusões na teoria dos direitos fundamentais (Are Social Rights' Subjective Public Rights'? Myths and …
DW Hachem
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD …, 2019
372019
Responsabilidade civil do Estado, faute du service e o princípio constitucional da eficiência administrativa
E Gabardo, DW Hachem
Responsabilidade civil do estado: desafios contemporâneos. São Paulo …, 2010
342010
Mínimo existencial y derechos económicos y sociales: distinciones y puntos de contacto a la luz de la doctrina y jurisprudencia brasileñas
DW Hachem
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 1 (1), 93-138, 2014
292014
A biopolítica em Giorgio Agamben e Michel Foucault: o Estado, a sociedade de segurança e a vida nua
DW Hachem, SL Pivetta
Revista Direitos Fundamentais & Democracia 10 (10), 340-361, 2011
272011
Derechos fundamentales económicos y sociales y la responsabilidad del Estado por omisión
D Wunder Hachem
Estudios constitucionales 12 (1), 285-328, 2014
262014
Mandado de injunção e direitos fundamentais: uma construção à luz da transição do Estado Legislativo ao Estado Constitucional
DW Hachem
Editora Fórum, 2012
262012
A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais
DW Hachem
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 10 (35), 313-343, 2016
232016
O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni)
DW Hachem, GA de Abreu Kalil
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16 (66), 153-177, 2016
232016
El sistema no puede realizar la operación en estos momentos. Inténtalo de nuevo más tarde.
Artículos 1–20