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Teoria do Estado: do estado de direito ao estado democrático de direito N Ranieri Almedina Brasil, 2023 | 179 | 2023 |
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O direito educacional no sistema jurídico brasileiro NBS Ranieri Justiça pela qualidade da educação, 2013 | 76 | 2013 |
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O Estado Democrático de Direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. N Ranieri Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2009 | 54 | 2009 |
Os Estados e o direito à educação na Constituição de 1988: comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal NBS Ranieri RANIERI, Nina Beatriz Stocco; RIGHETTI, Sabine, Direito à Educação: aspectos …, 2009 | 45 | 2009 |
Trinta anos de autonomia universitária: resultados diversos, efeitos contraditórios NBS Ranieri Educação & Sociedade 39, 946-961, 2018 | 38 | 2018 |
O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal NBS Ranieri Pro-posições 28, 141-171, 2017 | 35 | 2017 |
Educação obrigatória e gratuita no Brasil: um longo caminho, avanços e perspectivas NBS Ranieri Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar, 520, 2018 | 32 | 2018 |
Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar NBS Ranieri, ALA Alves | 31 | 2018 |
Aspectos jurídicos da autonomia universitária no Brasil NBS Ranieri Revista CEJ 9 (31), 19-30, 2005 | 30 | 2005 |
Do Estado Liberal ao Estado contemporâneo: Notas sobre os processos de exaustão dos modelos políticos e da ordem jurídica NBS Ranieri Direito constitucional: teoria geral do Estado 2, 2013 | 26 | 2013 |
Sobre o federalismo e o Estado federal NBS Ranieri Direito constitucional: organização do estado 3, 2013 | 24 | 2013 |
Estado e nação: novas relações N Ranieri Política externa 13 (1), 29-38, 2004 | 16 | 2004 |
The legal rights of students with disabilities: International perspectives B Byrne, GM Dickinson, K Diesfeld, P Engelbrecht, J Hancock, N Harris, ... Rowman & Littlefield Publishers, 2011 | 15 | 2011 |
Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela NBS Ranieri Direitos humanos, 2011 | 15 | 2011 |
O direito à educação e as competências dos entes federados no Brasil: complexidade, pouca colaboração, baixa coordenação N Ranieri Federalismo e Poder Judiciário/coordenação: Renato Siqueira de Pretto …, 2019 | 11 | 2019 |
Autonomia universitária e Lei de Responsabilidade Fiscal: relações e implicações N Ranieri Revista USP, 33-42, 2015 | 11 | 2015 |
A autonomia universitária e seus percalços NBS Ranieri, MK Lutaif Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, Com Ciência, São Paulo, 2019 | 10 | 2019 |